28/9/2009 - Documentos manipulados livremente no cartório

   Segundo relatório da equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Estado do Pará, os números dos livros de registro do cartório são manipulados livremente, sem qualquer critério. A prática levou a fazenda a aumentar de tamanho em proporções irreais. O relatório alerta para o risco de haver ainda mais conflitos fundiários na região devido a fraudes como esta. É o primeiro título de propriedade que o CNJ cancela de forma administrativa - ou seja, sem a necessidade de haver um processo judicial antes para embasar a decisão. A atitude alimentou as esperanças do superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Pará, Elielson Silva, que defende o cancelamento administrativo de todas as terras registradas ilegalmente no Estado. 
   "Essa medida do CNJ aponta um caminho que deve ser adotado no sentido de corrigir problemas estruturais relativos à questão fundiária do Pará. Em pleno século 21, não é mais possível vivermos esse tipo de prática criminosa", avalia Elielson. Depois de dois anos de trabalho, uma comissão formada por autoridades locais especialmente para fazer um levantamento de irregularidades mais patentes nos cartórios do Pará concluiu em maio que os imóveis registrados têm área equivalente a pelo menos cinco vezes a área real do Estado.

   Como sete cartórios se recusaram a participar do levantamento, estima-se que o problema seja ainda maior. Novas descobertas do CNJ podem deixar essa estatística ainda mais alarmante.


Fonte: http://www.acritica.com.br/

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