TJMS nomeia comissão para descartar lixo dos Juizados Especiais
Processos vão se acumulando e acabam engolindo os espaços físicos das repartições judiciárias
O
Tribunal de Justiça do Estado prepara novo descarte de processos e
documentos de seu arquivo morto, para aliviar o espaço nos Juizados
Especiais. No final de outubro de 2007 o TJMS incinerou algo em torno
de 5 toneladas de documentos (aproximadamente 12 mil processos) com
decisões tomadas há mais de cinco anos. Nesse novo descarte a
incineração pode ser adotada se o Tribunal entender que a reciclagem
compromete a inviolabilidade das partes citadas nos documentos.
O
presidente do TJMS, desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins,
baixou portaria no dia 13 designando uma comissão para analisar e
selecionar os documentos para eliminação de autos findos,
determinando ainda cautelas necessárias para não apagar a história do
Judiciário. Devem ser descartados dos os processos com trânsito em
julgado e arquivados há mais de cinco anos”.
Na incineração de 2007, foram para o forno
cinco toneladas de processos de habeas corpus, mandados de segurança e
revisão criminal dos anos de 1979 a 2000. A comissão ainda vai definir
abrangência e tipos de documentos a serem descartados no âmbito dos
Juizados Especiais.
De acordo com a diretora da
Secretaria dos Juizados Especiais, Maria José Teixeira Marcelo, o
descarte será feito em todos os juizados do Estado, com o objetivo de
redução da massa documental, para a liberação de espaços físicos e,
principalmente, para melhorar a eficiência administrativa e a
conservação dos documentos de guarda permanente.
A
comissão do descarte dos Juizados Especiais será presidida pela juiza
da 5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, Sandra Regina da Silva
Ribeiro Artioli. A comissão é formada ainda por mais cinco membros -
três da Secretaria dos Juizados Especiais e dois da Coordenadoria de
Memorial e Arquivo do Tribunal de Justiça, que terão auxílio do diretor
de cartório/escrivão, além de outros servidores.
O
projeto de descarte, segundo o TJMS, foi desenvolvido pela Secretaria
de Planejamento e Gestão Estratégica e pela Secretaria dos Juizados
Especiais em virtude da necessidade de adotar providências que
permitam reduzir os elevados custos na construção ou aluguel de prédios
para o armazenamento de ações judiciais transitadas em julgado, além
do risco de deterioração dos arquivos que não têm capacidade para
acondicionar grandes volumes de processos.
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