As condições de trabalho, que dão ou não direito à aposentadoria especial, deverão ser comprovadas pelas demonstrações ambientais, que fazem parte das obrigações acessórias das empresas dispostas a legislação previdenciária e trabalhista. Nestas exigências as empresas precisam ter especiais cautelas.

As demonstrações ambientais em questão constituem-se, entre outros, nos seguintes documentos:

a) Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);

b) Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);

c) Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT);

d) Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);

e) Laudo Técnico de Condições Ambientais (LTCAT);

f) Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);

g) Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT);

(Art. 152 da Instrução Normativa DC/INSS n.º 99/2003)